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Governo do Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
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Carteira do Artesão (PGA)

NOVA CARTEIRA ARTESÃO frente
A Carteira Estadual de Artesão(ã) é o registro formal do artesão gaúcho, documento emitido pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, através do Programa Gaúcho de Artesanato, que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado. 

NOVA CARTEIRA ARTESÃO verso
Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e as matérias-primas e técnicas artesanais sobre as quais demonstrou possuir domínio. Aos artesãos cadastrados pela FGTAS é concedida isenção do ICMS na emissão de Notas Fiscais de saída de suas obras artesanais.

A Carteira do Artesão tem validade de 2 anos para o público em geral e de 4 anos para artesãos isentos do pagamento da taxa de confecção.

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Artesanato Gaúcho