Programa Gaúcho de Artesanato (PGA)
O Programa Gaúcho de Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de reconhecimento, apoio à comercialização, formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.
O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.
O Programa é administrado pela FGTAS na Casa do Artesão de Porto Alegre, Av. Júlio de Castilhos, 144 - Centro Histórico. Nas demais regiões do Estado, os artesãos são atendidos nas Agências FGTAS/Sine dos demais municípios do RS.
Clique no link abaixo, e confira informações importantes sobre o PGA, serviços e demais processos relativos ao artesanato no RS e Nacional:
Apresentação PGA_atualizada em 08.10.25
Base conceitual
A Base Conceitual do Programa Gaúcho de Artesanato está constituída por meio de duas portarias (clique no link abaixo e acesse o material):