Programa Gaúcho de Artesanato (PGA)

O Programa Gaúcho de Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de reconhecimento, apoio à comercialização, formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

O Programa é administrado pela FGTAS na Casa do Artesão de Porto Alegre, Av. Júlio de Castilhos, 144. Em razão de ter sido atingida pelas enchentes ocorridas em Porto Alegre, o atendimento do PGA está sendo realizado na Sede da FGTAS (Av. Borges de Medeiros, nº 521, 6º andar, Sala 603). Nas demais regiões do Estado, os artesãos são atendidos nas Agências FGTAS/Sine dos demais municípios do RS.