Programa Gaúcho de Artesanato (PGA)

O Programa Gaúcho de Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de reconhecimento, apoio à comercialização, formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

O Programa é administrado pela FGTAS na Casa do Artesão de Porto Alegre, Av. Júlio de Castilhos, 144. Os artesãos no Estado são atendidos pela Casa do Artesão de Porto Alegre e nas Agências FGTAS/Sine dos demais municípios do RS.