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Carteira Nacional do Artesão

CARTEIRANACIONAL
carteiranacional.jpg - Foto: Arquivo FGTAS

O Programa Gaúcho de Artesanato também é responsável por emitir a Carteira Nacional de Artesão(ã). A carteira é gratuita e pode ser solicitada pelo próprio artesão mediante pré-cadastro no Portal do Artesanato Brasileiro – PAB (artesanatobrasileiro.gov.br/acesso) ou na Casa do Artesão de Porto Alegre e Agências FGTAS/Sine dos demais municípios do Estado.

Benefícios 

A Carteira Nacional de Artesão(ã) permite aos artesãos cadastrados a participação em feiras, eventos e demais oportunidades oferecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Critérios para obter a Carteira Nacional do Artesão

  • Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
  • Ter idade igual ou superior a 16 anos;
  • Submeter as peças artesanais que produz à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local.
  • Teste de habilidade – a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando a Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) disposta na Portaria 1.007-SEI de 11 de junho de 2018:
  • Apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
  • Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases

 

Documentos:

  • Carteira de Identidade; e/ou Documento de identificação com foto;
    Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
  • Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);
  • 1 (uma) foto 3 x 4.

Validade: 6 anos  

Renovação  

Expirado o prazo de validade, o(a) artesão(ã) deverá procurar o Programa Gaúcho de Artesanato para efetuar a renovação.

A renovação da Carteira Nacional do Artesão implica na atualização cadastral e poderá ser realizado novo teste de habilidade sempre que forem requeridas alterações em quaisquer dos seguintes campos:

  •  tipologia/matéria-prima do artesanato;
  •  classificação do produto artesanal;
  •  característica do produto artesanal;
  •  funcionalidade do artesanato.
Artesanato Gaúcho