Carteira Nacional do Artesão
O Programa Gaúcho de Artesanato também é responsável por emitir a Carteira Nacional de Artesão(ã). A carteira é gratuita e pode ser solicitada pelo próprio artesão mediante pré-cadastro no Portal do Artesanato Brasileiro – PAB (www.artesanatobrasileiro.gov.br) ou na Casa do Artesão de Porto Alegre e Agências FGTAS/Sine dos demais municípios do Estado.
Benefícios
A Carteira Nacional de Artesão(ã) permite aos artesãos cadastrados a participação em feiras, eventos e demais oportunidades oferecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
Critérios para obter a Carteira Nacional do Artesão
- Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
- Ter idade igual ou superior a 16 anos;
- Submeter as peças artesanais que produz à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local.
- Teste de habilidade – a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando a Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) disposta na Portaria 1.007-SEI de 11 de junho de 2018:
- Apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
- Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases
Documentos:
- Carteira de Identidade; e/ou Documento de identificação com foto;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); - Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
- Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);
- 1 (uma) foto 3 x 4.
Validade: 6 anos
Renovação
Expirado o prazo de validade, o(a) artesão(ã) deverá procurar o Programa Gaúcho de Artesanato para efetuar a renovação.
A renovação da Carteira Nacional do Artesão implica na atualização cadastral e poderá ser realizado novo teste de habilidade sempre que forem requeridas alterações em quaisquer dos seguintes campos:
- tipologia/matéria-prima do artesanato;
- classificação do produto artesanal;
- característica do produto artesanal;
- funcionalidade do artesanato.