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EDITAL DE CHAMAMENTO PAB (07/2026) MESTRE/MESTRA ARTESÃO

Chamamento Público para reconhecimento e registro de Mestre/Mestra Artesão no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro

EDITAL MESTRE ARTESÃO PAB
EDITAL MESTRE ARTESÃO PAB - Foto: DPDS/PGA

A União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual (SISAM), no uso de suas competências legais e em conformidade com a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, com a Portaria nº 1.007, de 11 de junho de 2018, com a Portaria nº 71, de 26 de abril de 2024 e com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna público o presente Edital de Chamamento Público para reconhecimento e registro de Mestre Artesão e Mestra Artesã no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

OBJETIVO

Edital tem como objeto o cadastramento e registro, no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB, de Mestres Artesãos e Mestras Artesãs que desempenham papel fundamental na preservação e transmissão dos saberes tradicionais e culturais de seu Estado ou do Distrito Federal.

Para fins deste Edital, consideram-se as seguintes definições:

2.3.1.Mestre Artesão ou Mestra Artesã: artesã e artesão da cultura tradicional ou
popular, detentor(a) de conhecimento, experiência e domínio técnico sobre
determinado saber-fazer artesanal recebido do meio familiar ou da prática
comunitária, reconhecido(a) por sua trajetória e capacidade de preservação e
transmissão necessárias à produção, difusão e continuidade da expressão cultural
artesanal;
2.3.2.Cultura tradicional: aspectos e manifestações da vida cultural de um povo,
transmitidos ou legados a gerações presentes e futuras pela tradição enraizada
no cotidiano das comunidades;
2.3.3.Cultura popular: conhecimento, modos de fazer, credos, rituais, festas,
indumentárias que caracterizam a vivência cultural, coletiva ou individual de um
povo, da religiosidade, das brincadeiras, do entretenimento e de outras práticas
de vida social.

Na inscrição, o(a) candidato(a) deverá comprovar por meio de
documentos e informações de sua trajetória e contribuição cultural no campo do
artesanato:

Existência e a relevância do saber-fazer: demonstrar a importância e a eficácia do conhecimento ou prática artesanal que representa, evidenciando sua contribuição significativa para a cultura tradicional ou popular;

Reconhecimento público: possuir reconhecimento formal e/ou informal pela comunidade, por instituições culturais, associações ou entidades relacionadas ao artesanato;

Memória indispensável à transmissão do saber-fazer: possuir o conhecimento necessário para garantir a transmissão efetiva das técnicas e tradições, mantendo a continuidade e autenticidade do saber;

Transmissão efetiva dos conhecimentos: demonstrar a prática contínua da transmissão dos conhecimentos e técnicas descritas no inciso I do artigo 12 da Portaria nº 1.007-SEI/2018;

Atuação mínima de 10 (dez) anos no Brasil: comprovar experiência e repasse da técnica por um período mínimo de dez anos.

Residência e domicílio mínimo de 20 (vinte) anos no Estado ou no Distrito Federal: completos ou a serem completados no ano da candidatura.

INSCRIÇÃO (As inscrições são gratuitas e ocorrerão no período de 30 de abril a 29 de julho de 2026)

Online

A inscrição online se dará por meio de preenchimento de formulário e envio da documentação exigida no Sistema de Inscrições do Artesanato Brasileiro –SIPAB, no seguinte link (clique no link):

https://sicab.serpro.gov.br/

* via conta GOV.BR do(a) candidato(a) ou de seu representante.

_______________________________________________________

Correios (envio pelo próprio artesão)

Por meio de serviços de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, com Aviso de Recebimento (AR), com postagem até o último dia de inscrição, aos cuidados da Coordenação Nacional do Programa do Artesanato Brasileiro, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O envelope com a documentação de inscrição deverá constar, no espaço do remetente e do destinatário, respectivamente, as seguintes informações:
DESTINATÁRIO:
Edital de Chamamento Público n° 07/2026 - Registro de Mestre Artesão e Mestra Artesã
Diretoria de Artesanato e Economia Criativa
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Brasília/DF - CEP 70053-900

REMETENTE:
Nome Completo do(a) Candidato(a) Endereço completo do(a) Candidato(a)

ANEXOS OBRIGATÓRIOS

Anexo I - Ficha de Inscrição (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Anexo II - Orientações para Currículo e Portfólio (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Anexo III - Declaração de Autorização de Representante Pessoa Natural (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Anexo IV - Declaração de Autorização de Representante Pessoa Jurídica (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Anexo V - Roteiro para Inscrição Oral (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Anexo VI – Declaração de Residência (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Anexo VII - Declaração de Residência para Pessoas de Povos e Comunidades Tradicionais (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Anexo IX - Formulário de Recurso (clique aqui download em DOCX) ou (clique aqui para o download em PDF)

Acompanhe mais informações e o detalhamento do processo através do Edital abaixo:

Arquivos anexos

Artesanato Gaúcho