Governo do Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
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Solicitação da Nota Fiscal Eletrônica_autenticação GOV.BR

Formulário de dados

Nota Fiscal Eletrônica
NFe - Foto: DPDS

Atenção artesão! Informação!!!!

A partir de 27 de abril de 2026, a solicitação da Nota Fiscal Eletrônica do Artesão será somente pelo Portal do Artesanato Gaúcho, com acesso será pelo GOV.BR, para a segurança de dados já implementada em outros serviços do Governo do Estado.

Entenda como vai funcionar o login Login Cidadão por meio do GOV.BR

1  LOGIN FORMULÁRIO

1º PASSO

Ao clicar em "ENTRAR" o formulário fará o direcionamento para o sistema de login através do gov.br

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2  GOV BR CPF

2º PASSO

Caso você já tenha o cadastro no gov.br (mínimo nível bronze) vai informar o seu CPF, e clique em "CONTINUAR". O sistema fará a busca dos seus dados, e direcionará para a etapa da senha.

Se você ainda não tem login no gov.br o sistema, utilizado para acesso aos serviços do Governo Federal, fará a recomendação de cadastro, e você fará os procedimentos, conforme solicitado.

* Lembrando que o cadastro no sistema gov.br é feito somente uma vez.

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3  GOV BR SENHA

3º PASSO

Após inserido o seu CPF cadastrado, é necessário inserir a senha também utilizada no gov.br

Após inserir a senha clique em "ENTRAR".

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4  LOGIN CIDADÃO

4º PASSO

O gov.br direcionará você para o Login Cidadão do RS, que é utilizado para acesso a serviços do Estado.

Marque a caixa "CPF""DATA DE NASCIMENTO" "E-MAIL", e clique em "Autorizar".

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LOGIN CIDADÃO AUTENTICADO

5º PASSO

Agora, você está logado ao formulário, e automaticamente o Login Cidadão retornará para o Portal do Artesanato Gaúcho, e direcionará você para o Formulário de Solicitação da Nota Fiscal Eletrônica do Artesão, e você seguirá preenchendo os dados normalmente. Após o login com o GOV.BR observe que o nome do artesão solicitante estará identificado no formulário.

Segurança e validade de dados

  • Como forma de aperfeiçoamento dos serviços prestados, e com vistas à segurança e validade dos dados compartilhados pelo artesão, o acesso ao formulário de solicitação da Nota Fiscal Eletrônica do Artesão será feito pelo Login Cidadão do RS, sendo o GOV.BR a referência utilizada para a validação das informações e de dados, a partir do nível bronze (o sistema do Login Cidadão poderá solicitar dados para complemento do cadastro).
  • Com o acesso através do Login Cidadão, os dados da pessoa migrarão para o formulário, e o nome e CPF ficarão registrados no documento. Dessa forma, somente a pessoa identificada, e com os dados de acordo com o cadastro no Sistema de Controle Geral dos Artesãos, poderá ter o atendimento ao serviço de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para transporte ou venda de seus produtos.
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Atenção! Informações importantes para a solicitação da Nota Fiscal Eletrônica do Artesão

  • É necessário ter a Carteira de Artesão(ã) do Programa Gaúcho de Artesanato dentro do prazo de validade;
  • Os dados abaixo devem ser informados precisamente, a fim de que as informações estejam de acordo com o solicitado pela Sefaz-RS, e a NFe possa ser gerada com sucesso;
  • As matérias-primas solicitadas na NFe devem ser de acordo com o cadastro junto ao Programa Gaúcho de Artesanato (conforme descrito na carteira);
  • Após a solicitação, a FGTAS emitirá a Nota Fiscal Eletrônica em até 3 dias úteis, desde que as informações estejam de acordo com o solicitado no formulário abaixo. Ocorrendo a identificação de alguma informação incorreta será feito contato com o(a) artesão(ã), através dos dados fornecidos neste formulário;
  • Após o recebimento da NFe, o artesão deverá imprimir três (3) vias do documento fiscal: a) a 1ª via deverá acompanhar a mercadoria e ser entregue ao destinatário; b) a 2ª via deverá ser arquivada pelo artesão remetente; c) a 3ª via deverá acompanhar o transporte e poderá ser recolhida por unidade de apoio à Administração Tributária Estadual, se por essa for interceptado.

Por que emitir Nota Fiscal de produção artesanal?

  • Segurança no transporte e exposição, em caso de fiscalização;
  • Ampliação das possibilidades de venda e transporte;
  • Segurança para deixar peças em consignação;
  • Comprovação de renda, para acesso à crédito;
  • Produção de dados sobre o segmento artesanal.

Dica para o preenchimento do formulário

=> Em caso de dúvida no preenchimento da Natureza de Operação/Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP), Clique aqui e acompanhe o vídeo explicativo.
INFORMAÇÃO: nos campos do formulário que contenham "NOME" e "CPF" serão migradas as informações do GOV.BR, identificando oficialmente a pessoa que está solicitando o serviço. A solicitação de emissão da Nota Fiscal só será atendida se o login no GOV.BR for do artesão solicitante do documento fiscal, não podendo ser outra pessoa como cônjuge, companheiro(a), filho(a), parente, etc.
Dados para a Nota Fiscal Eletrônica
Em caso de dúvida no preenchimento da Natureza de Operação/Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP), acompanhe o vídeo explicativo.

Para notas de remessa em que não há destino único ou especificado, utilizar os dados próprios do(a) artesão(ã).

Caso a feira ou outro evento de destino não possua CNPJ, preencher com CPF próprio do(a) artesão(ã).

Se for venda para CNPJ, informar a Inscrição Estadual, caso possua o número

Caso a venda seja para o exterior, o campo poderá ficar em branco

Se deseja incluir informações sobre o transporte preencha os campos abaixo:
Informações dos produtos
Atenção! Somente poderão ser comercializados ou transportados produtos que estiverem de acordo com a descrição de Matéria-prima e Técnica que constam na Carteira do Artesão, conforme registro no Programa Gaúcho de Artesanato - PGA.
Produto 1 (preencher todos os dados)
Produto 2 (preencher todos os dados)
Produto 3 (preencher todos os dados)
Produto 4 (preencher todos os dados)
Produto 5 (preencher todos os dados)
Produto 6 (preencher todos os dados)
Produto 7 (preencher todos os dados)
Produto 8 (preencher todos os dados)
Produto 9 (preencher todos os dados)
Produto 10 (preencher todos os dados)
Produto 11 (preencher todos os dados)
Produto 12 (preencher todos os dados)
Artesanato Gaúcho